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Termos de Serviço

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA FORNECEDORES DE ACOMODAÇÃO

Ao se registrar e inscrever no programa Wink como fornecedor de acomodação, o fornecedor de acomodação declara que revisou, compreende, reconhece e aceita os termos e condições deste contrato de fornecedor de acomodação (o “Contrato”).

ENTRE:

TRAVELIKO SINGAPORE PTE. LTD., uma empresa constituída sob as leis de Singapura e com sede registrada em #03-01 Wilkie Edge, 8 Wilkie Road, Singapura 228095, com número de registro de IVA 201437335D (“Wink”), e

O FORNECEDOR DE ACOMODAÇÃO, cujos dados estão especificados no Formulário de Registro do Fornecedor de Acomodação ou foram submetidos online (o “Fornecedor de Acomodação”).

Wink e o Fornecedor de Acomodação são cada um uma “Parte” deste Contrato e são coletivamente referidos como as “Partes.”

Este documento estabelece os Termos e Condições para:

  1. A prestação de serviços de distribuição de acomodação através da Wink ou por qualquer outro meio que o Fornecedor de Acomodação utilize para distribuir seus produtos (doravante denominado “Fornecedor de Acomodação”), cujos detalhes estão especificados nos Termos de Pagamento e cujo preço, condições e disponibilidade foram acordados; e
  2. A prestação de serviços de acomodação pelo Fornecedor de Acomodação ao consumidor/cliente final, que tenha sido reservado através da Wink.

A Wink não possui, controla, oferece ou gerencia quaisquer listagens. A Wink não é Parte dos contratos celebrados diretamente entre Fornecedores de Acomodação e hóspedes. A Wink não atua como agente em qualquer capacidade para os Fornecedores de Acomodação, exceto conforme especificado nos termos de pagamento dos serviços (“Termos de Pagamento”).

Em caso de discrepância entre estes Termos e Condições (doravante denominados “Termos”) e os Termos de Pagamento, estes últimos prevalecerão.

Agora, portanto, as Partes concordaram com o seguinte:

1. Definições

Além dos termos definidos em outras partes deste Contrato, as seguintes definições aplicam-se em todo este Contrato, salvo indicação em contrário:

“Fornecedor(es) de Acomodação” significa qualquer Parte que cria uma conta na Wink com a intenção de vender seus próprios quartos e inventário de serviços auxiliares através da plataforma Wink.

“Contrato” significa este contrato.

“Melhor Tarifa Disponível” ou “BAR” significa a tarifa comissionável mais baixa antes de descontos para Quartos, incluindo IVA, oferecida ao público em geral pelo Hotel Participante, pelo Fornecedor de Acomodação ou em seu nome por qualquer distribuidor terceirizado. Para evitar dúvidas, tarifas promocionais, tarifas de feriado e quaisquer outras tarifas públicas irrestritas serão incluídas como Melhor Tarifa Disponível.

“Reserva(s)” significa um pedido de reserva para um Quarto feito através da Wink ou de um cliente Wink que é comunicado e aceito pelo Fornecedor de Acomodação.

“Taxa de Reserva” é a taxa de 1,5% deduzida do valor da reserva como taxa de processamento pela Wink.

“Valor da Reserva” é o valor total coletado pelo Facilitador de Pagamento do hóspede para uma Reserva.

“Book-Out” significa a falha do Fornecedor de Acomodação em acomodar qualquer Hóspede por motivo, entre outros, de indisponibilidade de Quarto pelo Hotel Participante ou em seu nome pelo Fornecedor de Acomodação ou qualquer distribuidor terceirizado.

“Comissão” significa o valor devido a um Afiliado por cada Transação Materializada de acordo com este Contrato.

“Instalações e Serviços” significa quaisquer instalações, refeições, amenidades e/ou outros serviços fornecidos por um Hotel Participante.

“Hóspede(s)” significa o usuário final que utilizou, está utilizando ou está reservado para utilizar o Quarto (e tais outras Instalações e Serviços conforme aplicável) como resultado de uma reserva direta ou indireta com a Wink.

“Hotel(s)” significa qualquer acomodação disponível no ou através dos Sites Wink.

“Plataforma Wink” significa a rede privada ou solução técnica usada pelas Partes para compartilhar informações de forma segura conforme o Contrato.

“Propriedade Intelectual” significa todos os direitos de propriedade intelectual de qualquer natureza (registrados ou não, armazenados em qualquer meio) em qualquer lugar do mundo, incluindo patentes, modelos de utilidade, marcas, desenhos registrados e nomes de domínio, aplicações, nomes comerciais, goodwill, direitos autorais, direitos de design, direitos em bases de dados, direitos morais, know-how e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual relacionados a software, programas, sites, documentos, informações, técnicas, métodos comerciais, desenhos, logotipos, manuais, listas e procedimentos, métodos de marketing e literatura publicitária, incluindo o “look and feel” de quaisquer sites.

“Transação Materializada(s)” significa a Reserva feita por um Hóspede com um Fornecedor de Acomodação, que resultou na efetiva prestação da acomodação, conforme confirmado à Wink pelo Fornecedor de Acomodação. Transações Materializadas serão sempre ajustadas por alterações (ex.: estadias reduzidas), estornos, fraudes com cartão de crédito, inadimplência ou outras. Para evitar dúvidas, cancelamentos, não comparecimentos etc. nunca serão considerados Transações Materializadas.

“Tarifa Líquida” significa a tarifa específica que a Wink pagará a cada Hotel Participante para os Quartos que as Partes tenham acordado mutuamente por escrito.

“Não Comparecimento(s)” significa qualquer ocasião em que um Hóspede não chega pontualmente a um Hotel Participante conforme uma Reserva.

“Parceiro” significa qualquer empresa ou indivíduo que esteja conectando ou usando a plataforma Wink para promover e vender o inventário dos Fornecedores de Acomodação para seu público e/ou clientes mediante comissão.

“Facilitador de Pagamento” uma subsidiária integral da Traveliko Singapore Pte. Ltd. (“TripPay”), que gerencia os Serviços de Pagamento, coletando pagamentos dos hóspedes (“Pay-in”), cobrando o método de pagamento associado à compra, como cartão de crédito, débito, transferência bancária, criptomoedas ou PayPal etc., e repassando os fundos devidos (“Tarifa Líquida”) ao Fornecedor de Acomodação.

“Pay-in” significa a aquisição de um pagamento feito por um hóspede pelo Facilitador de Pagamento.

“Pay-out” significa o repasse da Comissão Líquida ao Afiliado pelo Facilitador de Pagamento.

“Taxa de Serviço de Pagamento” é a taxa de 4% deduzida da comissão do Afiliado como taxa de aquisição de pagamento pelo Facilitador de Pagamento.

“Termos de Pagamento” significa as tarifas, disponibilidade, ofertas, promoções, termos de pagamento e quaisquer outras regras ou condições relacionadas à distribuição de Quartos que são mutuamente acordadas entre as Partes.

“Reserva Potencialmente Fraudulenta” significa (i) uma Reserva que resulta de informações inválidas ou incorretas fornecidas à Wink no momento da reserva, ou devido a disputa de cartão de crédito, ou a um relatório de cobranças não autorizadas; ou (ii) qualquer Reserva que possa estar associada a transações anteriores de alto risco ou fraudulentas.

“Tarifa(s)” significa a tarifa do quarto de hotel disponibilizada à Wink pelo Fornecedor de Acomodação com respeito a qualquer tipo de quarto ou tipo de tarifa aplicável sob o Contrato para ser distribuída em todos os Canais Wink.

“Quarto(s)” significa a(s) acomodação(ões) localizada(s) em qualquer Hotel Participante ou hospedagem.

“Impostos” significa todos os impostos locais, estaduais, federais e nacionais e/ou taxas de serviço, incluindo, para evitar dúvidas, qualquer imposto sobre valor agregado (IVA), vendas, uso, consumo, hospedagem, transitório, aluguel, municipal, resort e outros tipos similares de impostos, taxas governamentais ou encargos.

“TripPay” significa a subsidiária integral que coleta pagamentos (Pay-in) e repasses (Pay-out) para a Wink, referida como Facilitador de Pagamento.

“Canais de Venda” significa (i) sites operados, gerenciados ou pertencentes à Wink para que outros negócios façam Reservas e que são acessíveis apenas com senhas emitidas pela Wink; (ii) conexões API entre a Wink e os sites de viagem de seus clientes; ou (iii) qualquer outro método de distribuição pelo qual a Wink fornece Quartos a seus clientes para sua distribuição ou venda posterior, seja em sites ou de outra forma.

1.1 Sem Parceria

1.1.1 Este Contrato não tem a intenção, nem nada aqui ou em quaisquer arranjos aqui contemplados deve ser interpretado, como criação de joint venture ou relação de sócios, parceria ou principal e agente entre as Partes. A menos que as Partes concordem por escrito, nenhuma delas deverá (i) celebrar contrato ou compromisso com terceiros como agente da outra Parte, (ii) se descrever ou apresentar como tal agente, ou (iii) agir ou representar a outra Parte de qualquer forma ou para qualquer propósito.

1.1.2 A menos que acordado por escrito pela Wink ou salvo disposição em contrário neste Contrato, o Fornecedor de Acomodação não deverá publicar em nenhum lugar nos sites do Fornecedor qualquer declaração, expressa ou implícita, de que o site faz parte, é endossado ou é um site oficial da Wink.

2. Contratação com hóspedes

Ao receber uma confirmação de reserva pela plataforma Wink, você está firmando um contrato diretamente com o hóspede e é responsável por entregar seus serviços conforme os termos e preço especificados na confirmação da reserva. Você também concorda em pagar as taxas relacionadas, se e quando aplicáveis, conforme definido nos Termos de Pagamento.

3. Independência dos Fornecedores de Acomodação

Sua relação com a Wink é de entidade legal independente, exceto que a TripPay atua como facilitador de pagamento conforme descrito nos Termos de Pagamento. A Wink não dirige nem controla os serviços que você fornece, e você concorda que tem total discricionariedade sobre se, quando e a que preço e condições oferecer esses serviços.

4. Gerenciamento do seu anúncio

Como Fornecedor de Acomodação, a Wink oferece as ferramentas necessárias para vender seu inventário online através de nossos Canais de Venda proprietários.

Os Fornecedores de Acomodação são responsáveis por manter as informações e conteúdos de seus anúncios atualizados e precisos em todos os momentos. Devem respeitar a disponibilidade, preços e quaisquer outros compromissos aqui acordados. São exclusivamente responsáveis por atualizar e manter atualizados a disponibilidade, tarifas e impostos locais aplicáveis, se houver, através do extranet Wink. Os Fornecedores de Acomodação autorizam a Wink a promover os Quartos em todos os mercados. A Wink recomenda fortemente que os Fornecedores ofereçam as tarifas, promoções e ofertas mais competitivas em todos os momentos.

5. Obrigações Legais

5.1 Os Fornecedores de Acomodação são responsáveis por entender e cumprir quaisquer leis, regras, regulamentos e contratos com terceiros que se apliquem ao seu anúncio.

5.2 Os Fornecedores de Acomodação são responsáveis por manusear e usar dados pessoais de hóspedes e outros em conformidade com as leis de privacidade aplicáveis e estes Termos.

6. Taxas de Reserva e Comissões

A Wink fornece aos Fornecedores de Acomodação as ferramentas digitais necessárias para distribuir e vender seu inventário online através de 5 canais proprietários. Ao ativar sua propriedade via recurso de autoativação no seu painel, sua propriedade se tornará automaticamente reservável no Traveliko.com e através da Rede. Você pode desativar esses canais manualmente no extranet, na seção - Distribuição - Canais de venda.

  • Traveliko.com – OTA com 0% de Comissão
  • Winklinks - recurso Link-in-bio para canais de mídia social como Instagram.
  • Social Share - links rápidos que podem ser compartilhados em qualquer lugar online
  • Booking Engine - motor de reservas para sites de hotéis e mais.
  • Wink Network – Rede de Afiliados conectando hotéis diretamente com nossos parceiros afiliados

Taxas de Reserva, Comissões e Taxas de Pagamento aplicam-se conforme segue para qualquer reserva confirmada:

  • Traveliko.com: Taxa do Facilitador de Pagamento conforme descrito nos Termos de Pagamento (4%) + Taxa de Reserva Wink (1,5%)
  • WinkLinks: Taxa do Facilitador de Pagamento conforme descrito nos Termos de Pagamento (4%) + Taxa de Reserva Wink (1,5%)
  • Social Share: Taxa do Facilitador de Pagamento conforme descrito nos Termos de Pagamento (4%) + Taxa de Reserva Wink (1,5%)
  • Booking Engine: Taxa do Facilitador de Pagamento conforme descrito nos Termos de Pagamento (4%) + Taxa de Reserva Wink (1,5%)
  • Wink Network: Taxa do Facilitador de Pagamento conforme descrito nos Termos de Pagamento (4%) + Taxa de Reserva Wink (1,5%) + Comissão de Afiliado (comissão negociada a critério do hotel)

Exemplo de cálculo para uma Reserva de USD 100 feita via Traveliko, Social Share, Booking Engine ou WinkLinks

100-4% = 96
96-1,5% = 94,56
Valor a pagar ao hotel (“Tarifa Líquida”) => USD 94,56

Exemplo de cálculo para uma Reserva de USD 100 feita via um Afiliado com comissão de 10%

100-4% = 96
96-1,5% = 94,56
94,56-10% = 85,1
Valor a pagar ao hotel (“Tarifa Líquida”) => USD 85,1

Aviso sobre o Manuseio de Pagamentos por Integradores Terceirizados

Observe que certos afiliados, doravante denominados “Integradores Terceirizados”, serão responsáveis pelo manuseio das transações de pagamento. Como resultado, esses Integradores Terceirizados assumirão o papel de comerciante registrado. Consequentemente, os termos de pagamento da Wink não se aplicarão mais a essas transações. Em vez disso, novos termos de pagamento específicos para os Integradores Terceirizados deverão ser aceitos pelo hotel.

7. Impostos

7.1 O Fornecedor de Acomodação é responsável por garantir que a Tarifa inclua todos os Impostos aplicáveis. É responsabilidade do Fornecedor garantir que os Impostos incluídos nas Tarifas sejam precisos e atualizados. Quando o Fornecedor não indicar a existência de impostos municipais, taxas de turismo ou outras taxas locais a serem pagas, entender-se-á que estão incluídos na Tarifa.

7.2 Cada Fornecedor de Acomodação é responsável por recolher quaisquer Impostos às agências e/ou instituições governamentais apropriadas.

7.3 O Fornecedor será responsável e concorda em indenizar a Wink por quaisquer perdas, custos, penalidades e/ou danos decorrentes da falha em incluir Impostos precisos e atualizados em suas Tarifas e/ou da falha em informar ou informar corretamente a Wink sobre os Impostos aplicáveis.

7.4 A Wink, ao oferecer Quartos a seus Parceiros, incluirá todos os Impostos aplicáveis (sujeito ao Subitem (a) desta Seção). Todos os valores pagáveis sob este Contrato, salvo indicação em contrário, incluirão IVA ou outros impostos ou taxas aplicáveis (exceto imposto de renda ou outros impostos sobre lucro). Se qualquer valor de IVA for cobrado por autoridade competente no país onde os serviços são prestados, a Wink pagará ao Fornecedor o valor do IVA incluído nos valores pagáveis sob este Contrato mediante recebimento de nota fiscal válida.

7.5 Qualquer reclamação da autoridade competente por penalidades ou juros decorrentes de pagamento atrasado ou IVA faturado será de responsabilidade do Fornecedor. Além disso, se qualquer valor de IVA for cobrado por autoridade competente no país onde os serviços são recebidos sob mecanismo de auto-contabilização, a Wink contabilizará esse IVA em sua declaração conforme legislação local. Qualquer reclamação por penalidades ou juros por pagamento atrasado do IVA auto-contabilizado será de responsabilidade da Wink.

8. Dados Bancários e Representante Designado do Fornecedor

O Fornecedor deve garantir que seus dados bancários fornecidos à Wink estejam sempre corretos e deve notificar imediatamente qualquer alteração.

Apenas a pessoa que assina este contrato será o representante designado do Fornecedor com autoridade para solicitar alterações nos dados bancários e/ou informações do beneficiário. Nenhuma outra pessoa terá essa autoridade em nome do Fornecedor. Qualquer alteração desse representante deve ser solicitada por escrito à Wink e só será implementada mediante aditivo escrito assinado por ambas as Partes.

9. Modificações de Reserva

9.1 Os Fornecedores são responsáveis por qualquer modificação de reserva fora da política de cancelamento indicada na confirmação da reserva aceita via comunicação direta com o Hóspede.

9.2 Se houver erro do Fornecedor resultando em tarifa incorreta carregada e uma reserva for feita nessa tarifa incorreta, o Fornecedor deverá honrar a reserva nessa tarifa incorreta.

9.3 A Wink não terá responsabilidade por erros de tarifa cometidos pelo Fornecedor.

10. Identificação de Reserva / Cooperação Anti-Fraude

10.1 O Fornecedor deve garantir que os dados completos e corretos dos clientes Wink estejam corretamente registrados em seus sistemas para que cada reserva seja claramente identificável como feita sob este Contrato.

10.2 Cada Fornecedor Participante deve usar esforços comercialmente razoáveis para garantir que, no check-in, a identificação apresentada pelo Hóspede corresponda às informações da reserva. Se a reserva for Potencialmente Fraudulenta ou se certos dados do Hóspede não puderem ser verificados pela Wink, o Fornecedor e a Wink trabalharão juntos para resolver a situação, podendo cancelar a reserva a qualquer momento. O Fornecedor concorda em cooperar plenamente e fornecer informações solicitadas pela Wink.

10.3 As Partes concordam que, se o Fornecedor não cumprir esta cláusula e a reserva for posteriormente considerada Potencialmente Fraudulenta, a Wink não será responsável.

11. Indisponibilidade / Não Cumprimento

11.1 Em caso de indisponibilidade (por overbooking ou outro motivo) que exija realocar um Hóspede, o Fornecedor concorda em fazer o máximo esforço para manter os hóspedes e reservas para que os hóspedes permaneçam na acomodação o máximo possível. Se for necessário realocar, o Fornecedor concorda em:

  • Notificar imediatamente a Wink antes da realocação;
  • Mover o Hóspede para uma propriedade alternativa de categoria/avaliação igual ou superior na mesma área, nas mesmas condições reservadas, sem custo adicional para o hóspede, incluindo, sem limitação:
  • Custos de transporte e outras despesas relacionadas à realocação para o hóspede;
  • Permitir que a Wink deduza todos os custos diretos causados pela indisponibilidade e/ou realocação do saldo a receber do Fornecedor caso a Wink incorra em penalidades, compensações ou custos relacionados.

11.2 Em caso de não cumprimento pelo Fornecedor das condições deste Contrato, incluindo condições inaceitáveis das instalações e/ou deficiências nos Serviços, a Wink poderá suspender pagamentos e exigir o cumprimento correto dos termos da reserva. O Fornecedor arcará com o custo total de qualquer compensação ao hóspede, mantendo a Wink isenta de responsabilidade.

12. Condições da Propriedade do Hotel Participante

O Fornecedor deve notificar o mais cedo possível via seção “Anúncios” do extranet Wink sobre qualquer construção, reforma, atualização ou trabalho que possa alterar a capacidade de fornecer Quartos, Instalações e Serviços ou afetar negativamente a estadia do hóspede. Em caso de indisponibilidade ou não cumprimento decorrente dessas circunstâncias, aplica-se a Seção 11 e o Fornecedor arcará com os custos de compensação, mantendo a Wink isenta de responsabilidade.

13. Modificação, Prazo e Rescisão

13.1 Modificação. Exceto quando exigido por lei, a Wink pode modificar estes Termos a qualquer momento. Se houver mudanças materiais, publicaremos os Termos revisados na Plataforma Wink e atualizaremos a data de “Última Atualização”. Se você for afetado, notificaremos com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não rescindir antes da data de vigência, o uso contínuo dos Serviços constitui aceitação das mudanças.

13.2 Prazo. Salvo acordo em contrário, este Contrato inicia na data presente por prazo indeterminado.

13.3 Este Contrato é contínuo até ser rescindido pelas Partes conforme:

  • Pela Wink, a qualquer momento e sem motivo, com aviso prévio de 30 dias por escrito;
  • Pelo Fornecedor, a qualquer momento e sem motivo, sem aviso, desativando a propriedade no extranet;
  • De outra forma expressamente prevista neste Contrato.

13.4 A Wink pode rescindir imediatamente por escrito se:

  • O Fornecedor entrar em insolvência, falência, liquidação, administração judicial ou similar, não resolvido em 60 dias;
  • Um credor executar ou tentar executar hipoteca sobre o Hotel Participante;
  • O Fornecedor cessar negócios normalmente;
  • O Fornecedor perder o direito de operar o Hotel sob a marca atual;
  • Houver mudança nas características da acomodação, incluindo obras e reformas;
  • Ou por evento de força maior.

13.5 Após rescisão ou expiração, o Fornecedor deve:

  • Honrar todas as reservas feitas antes da data efetiva, nas tarifas originais, incluindo reservas com check-in após a rescisão, ou fornecer serviços alternativos adequados;
  • Ajustar as contas conforme necessário.

14. Declarações e Garantias

O Fornecedor garante que cumprirá:

14.1 Que todos os Quartos e Serviços serão fornecidos conforme boas práticas do setor, com habilidade, cuidado e diligência;

14.2 Que todo o pessoal do Hotel Participante será qualificado e treinado para cumprir suas obrigações;

14.3 Que cumprirá todas as leis, normas e requisitos aplicáveis relacionados à prestação dos serviços;

14.4 Que cada Hotel Participante leu e aceitou os termos deste Contrato;

14.5 Que todos os Quartos e Serviços são seguros e cumprem todas as leis locais, estaduais, federais e nacionais. O Fornecedor garante que nenhum Quarto possui aquecedores de água a gás individuais instalados;

14.6 Que todas as informações fornecidas à Wink são atualizadas e precisas;

14.7 Que o Fornecedor não está incorporado ou residente em país sujeito a sanções econômicas ou comerciais;

14.8 Que realizará, por conta própria, quaisquer obras necessárias para eliminar deficiências notificadas pelas autoridades imediatamente, notificando a Wink sem demora e considerando recomendações razoáveis da Wink.

15. Incidentes e Reclamações de Hóspedes

15.1 Em caso de incidente com hóspede, o Fornecedor deve informar a Wink o mais rápido possível e cooperar plenamente.

15.2 O Fornecedor concorda em cooperar com a Wink para tratar reclamações e responder a consultas em até 7 dias corridos ou conforme SLA.

15.3 Se a Wink precisar compensar um hóspede por incidente causado pelo Fornecedor, este deverá indenizar a Wink integralmente conforme Seção 33.

15.4 O Fornecedor autoriza a Wink a deduzir custos e compensações decorrentes de incidentes e reclamações do saldo do Fornecedor.

16. Direitos de Auditoria

16.1 Durante o prazo, a Wink pode auditar registros do Fornecedor para verificar desempenho, pagamentos recebidos e pagos.

16.2 Cada Parte arcará com seus custos, exceto se a auditoria revelar descumprimento pelo Fornecedor, que então pagará integralmente a auditoria e corrigirá as obrigações.

17. Seguro

O Fornecedor deve manter seguro adequado com seguradoras licenciadas para cobrir riscos de terceiros relacionados à prestação de serviços e este Contrato, incluindo responsabilidade por danos a propriedades, lesões pessoais, danos a terceiros e responsabilidade perante terceiros.

18. Anticorrupção, restrições comerciais e ética

A Wink adota tolerância zero para violações de normas comerciais internacionais, legislação anticorrupção e restrições aplicáveis.

O Fornecedor garante que cumpre e fará com que suas partes associadas cumpram o Código de Conduta do Fornecedor Wink.

O Fornecedor declara que cumpre todas as normas internacionais, restrições comerciais, legislação anticorrupção, incluindo a Lei Anticorrupção do Reino Unido de 2010 e a Lei de Prevenção à Corrupção de Singapura.

O Fornecedor garante que, até onde sabe, nem ele nem suas partes associadas foram condenados por crimes de suborno ou corrupção ou estão sob investigação.

19. Confidencialidade

19.1 Informações Confidenciais. As Partes reconhecem que podem ter acesso a informações confidenciais da outra Parte, incluindo dados de clientes, volume de transações, planos de marketing, informações técnicas, dados pessoais, software, termos do Contrato e outras informações não públicas.

19.2 Proteção. Cada Parte concorda que as informações confidenciais são propriedade exclusiva da Parte divulgadora, não serão usadas exceto para este Contrato, serão mantidas em sigilo, divulgadas apenas a pessoas autorizadas, não serão copiadas ou divulgadas a terceiros, e serão devolvidas ou destruídas mediante solicitação.

19.3 Divulgação permitida. Informações não incluem aquelas que (i) se tornem públicas sem culpa da Parte receptora, (ii) já possuía antes do Contrato, (iii) recebidas de terceiros sem obrigação de confidencialidade, ou (iv) exigidas por lei.

19.4 Dados de Clientes. As Partes usarão esforços razoáveis para proteger dados pessoais, cumprir leis aplicáveis e notificar violações de segurança em até 1 dia. Cada Parte terá política de privacidade acessível aos clientes.

19.5 Anúncios. Nenhuma Parte divulgará material referindo-se à outra sem consentimento prévio por escrito.

19.6 Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dataprotectionofficer@Wink.

20. Direitos de Propriedade Intelectual

20.1 O Fornecedor reconhece que a Wink e seus licenciadores mantêm todos os direitos sobre a Propriedade Intelectual da Wink, incluindo logo, conteúdo e dados. Nada neste Contrato transfere esses direitos ao Fornecedor.

20.2 O Fornecedor não deve divulgar, usar ou combinar o conteúdo e dados da Wink com conteúdo próprio ou de concorrentes, exceto conforme permitido para uso do serviço. Não deve alterar ou criar obras derivadas do conteúdo, nem incluir links para concorrentes.

20.3 O Fornecedor não deve registrar ou usar nomes de domínio que contenham “Wink” ou variações.

20.4 A Wink não renuncia a quaisquer direitos sobre sua Propriedade Intelectual.

21. Mudança de Propriedade

21.1 O Fornecedor (e cada Hotel Participante) não venderá, arrendar ou dispor de interesse em propriedade hoteleira sem aviso prévio de 3 meses. Em caso de venda, o contrato deve prever a cessão ou novação deste Contrato para a nova entidade.

21.2 Se a Wink não desejar continuar com a nova entidade, as Partes podem rescindir o Contrato imediatamente, sem prejuízo das reservas existentes.

22. Conteúdo do Anúncio

22.1 A Wink fornecerá acesso ao extranet. O Fornecedor deve carregar todas as informações e conteúdos do produto, mantendo-os atualizados. Se não fornecer, autoriza a Wink a baixar do site do Fornecedor e assume responsabilidade por quaisquer problemas. Autoriza a Wink a modificar tamanho e resolução para marketing.

22.2 Se não puder acessar o extranet por motivos fora de seu controle, deve notificar a Wink.

22.3 O Fornecedor garante possuir direitos para fornecer o conteúdo e concede à Wink licença não exclusiva, gratuita, irrevogável, mundial e sublicenciável para usar e modificar o conteúdo e propriedade intelectual para execução deste Contrato. Garante que não infringe direitos de terceiros e será responsável por informações difamatórias ou imorais.

22.4 O Fornecedor indenizará a Wink e parceiros contra quaisquer perdas decorrentes de reivindicações de propriedade intelectual.

22.5 Deve fornecer atualizações sobre reivindicações de propriedade intelectual e, se não cumprir, a Wink poderá assumir controle da reivindicação às custas do Fornecedor, compensando custos devidos.

23. Publicidade / Comunicações Externas

23.1 O Fornecedor não deve divulgar comunicações relacionadas à Wink ou este Contrato sem consentimento prévio por escrito, sendo responsável por danos causados.

23.2 Deve consultar a Wink sobre o conteúdo e fornecer cópia de qualquer material divulgado.

24. Precedência

24.1 Este Contrato permite acordos comerciais individuais entre Wink e Fornecedores. Em caso de conflito, aplicam-se:

24.2 Nos Termos de Pagamento sobre cancelamentos, não comparecimentos, políticas e disponibilidade, prevalecem os termos deste Contrato;

24.3 Em tarifas, ocupações mínimas, descontos e mercados aplicáveis, prevalecem os acordos comerciais individuais.

25. Autoridade para Assinar – Representação e Assinatura do Fornecedor

25.1 O Fornecedor garante que a pessoa que assina tem autoridade para vincular todos os Hotéis Participantes a este Contrato e que cumprirá as obrigações.

25.2 O Fornecedor concorda que a aceitação eletrônica deste Contrato e suas modificações é válida e vinculativa.

26. Idioma

A versão em inglês deste Contrato prevalecerá em caso de inconsistências com traduções.

27. Renúncias

Nenhuma renúncia a violação ou condição será considerada renúncia a outras violações ou condições.

28. Separabilidade

Se qualquer disposição for considerada inválida, será ajustada para ser válida e o restante do Contrato permanecerá em vigor.

29. Relação entre as Partes

As Partes são contratantes independentes e não agentes ou parceiros uma da outra.

30. Cessão

30.1 Nenhuma Parte pode ceder direitos ou obrigações sem consentimento, exceto a Wink que pode ceder a afiliadas sem consentimento.

30.2 Este Contrato beneficia as Partes e seus sucessores, não conferindo direitos a terceiros.

31. Força Maior

A Wink não será responsável por atrasos ou falhas causados por eventos fora de seu controle razoável, como desastres naturais, guerra, terrorismo, greves, pandemias, etc.

32. Limitação de Responsabilidades

32.1 Nenhuma Parte será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos, exceto em casos de violação de confidencialidade ou propriedade intelectual.

32.2 Não excluem responsabilidade por morte, lesão pessoal, fraude ou outras obrigações legais.

32.3 As Partes concordam que as limitações são justas e razoáveis.

33. Indenização

Você concorda em liberar, defender, indenizar e isentar a Wink e seus afiliados contra quaisquer reclamações, danos, perdas e despesas decorrentes de violação destes Termos, uso indevido dos Serviços, falha em recolher impostos ou violação de leis.

34. Lei Aplicável e Jurisdição

34.1 Este Contrato será regido pelas leis de Singapura. A Lei de Contratos (Direitos de Terceiros) de 2001 não se aplica. As Partes tentarão resolver disputas amigavelmente.

34.2 Disputas serão submetidas exclusivamente aos tribunais competentes de Singapura.

35. Contrapartes

Este Contrato pode ser assinado em contrapartes, cada uma considerada original. Cópias eletrônicas da assinatura da Wink têm efeito igual a originais.

36. Contrato Integral

36.1 Este Contrato (incluindo formulários, anexos e apêndices) constitui o acordo completo entre as Partes, substituindo acordos anteriores.

36.2 Se qualquer disposição for inválida, as demais permanecerão válidas e as Partes substituirão a disposição inválida por uma válida com efeito similar.

37. Execução

O Contrato entra em vigor mediante confirmação escrita da Wink. Ao se registrar no programa Wink como Fornecedor, você aceita os termos, incluindo modificações.

O contrato foi lido e aceito pelo fornecedor. A aceitação eletrônica é válida e vinculativa.

38. Notificações

Todas as notificações devem ser em inglês, por escrito, entregues pessoalmente, por correio registrado, courier internacional reconhecido ou e-mail ao contato registrado.

Notificações são consideradas recebidas: (i) na entrega com recibo assinado, (ii) no comprovante de entrega do correio registrado, (iii) na data registrada do courier, ou (iv) no e-mail com confirmação de recebimento.